PROJETO DE INDEFERIMENTO DA AIMA: SAIBA COMO REAGIR COM AJUDA JURÍDICA ESPECIALIZADA

Recebeu uma notificação da AIMA informando um projeto de decisão de indeferimento no seu

processo de autorização de residência? Mantenha a calma. Esse aviso não significa o fim do

processo, mas sim uma oportunidade para corrigir ou completar informações e evitar o indeferimento definitivo.

Neste artigo, a advogada Raquel Coeli, especialista em imigração para Portugal, explica como

responder corretamente, dentro do prazo legal, e o que fazer para proteger seu direito de residir no país.

O que é um Projeto de Decisão de Indeferimento da AIMA?

Emitido pela AIMA (Agência para a Imigração e Mobilidade), o projeto de indeferimento é uma notificação prévia, indicando que o seu pedido de autorização de residência pode ser negado, com base na análise inicial dos documentos.

Mas atenção: você tem o direito de responder antes da decisão final ser tomada.

Qual é o prazo para resposta de Indeferimento da AIMA?

O prazo para responder ao projeto de indeferimento é de 10 dias úteis a partir do recebimento da notificação. Esse é o tempo disponível para:

• Apresentar documentos complementares;

• Esclarecer informações inconsistentes;

• Corrigir eventuais erros administrativos.

Respeitar esse prazo é essencial para manter o processo ativo.Etapas para responder ao projeto de indeferimento da AIMA

Passo a passo: Como responder à AIMA de forma eficaz

1. Leia a notificação com atenção: Entenda quais foram os motivos alegados pela AIMA para o possível indeferimento. Verifique se há documentos em falta ou erros nos dados fornecidos.

2. Reúna os documentos necessários

Colete tudo o que comprove que você cumpre os requisitos exigidos, seja vínculo laboral, meios de subsistência, comprovativo de morada, etc.

3. Conte com a orientação jurídica

A assessoria jurídica especializada é o diferencial que pode garantir o sucesso da sua resposta.

Uma advogada especialista no assunto, vai:

• Avaliar a legalidade do projeto de indeferimento;

• Redigir uma resposta técnica e fundamentada;

• Monitorar o andamento do processo junto à AIMA.

Conclusão

Receber um projeto de indeferimento da AIMA não é o fim do caminho. Com informação correta, organização e a assistência jurídica, você pode reverter o cenário e garantir seu direito de residir legalmente em Portugal.